ATA DA CENTPRIMEIRAÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SSEXTAEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA
DÉCIMA LEGISLATURA, EM 1623.-1001.-1990.
Aos vinte e três dezesseis
dias do mês de janeirooutubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua PrimeiraCentésima Décima Oitava Sessão
Ordinária da SSexta egunda Sessão Legislativa ExtraoOrdinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Sétima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados nesta Sessão Ordinária: pelo Ver. Airto
Ferronato, 01 Pedido de Providências; e,
pelo Ver. Ervino
Besson, 02 Pedidos de
Informações. Do EXPEDIETNE
constaram os Ofícios nº 335/90, da Câmara Municipal de Palmares do Sul;
s/nº, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa; Circular s/nº, da Srª Renate
Herzog. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Clóvis Brum, salientando a necessidade da instituição de
ante-projeto de lei que regulamente o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, o Fundo Municipal e os Conselhos Tutelares, chamou a atenção dos
Vereadores que constituem a Comissão Especial que trata do assunto para tal
fato. Referiu-se a sua participação, no dia de hoje, do Seminário “Política de
Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Porto Alegre”, promovido
por várias entidades e coordenado pelo MAPA, elogiando o Estatuto da Criança e
do Adolescente, asseverou que este “resgata a cidadania das crianças”. O Ver.
Luiz Machado teceu comentários a respeito de solicitação dos moradores da Vila
Restinga, reiterando providências por parte do Governo Municipal, quanto às
construções clandestinas que vêm sendo realizadas em áreas verdes naquele
local. Asseverou que bairro de “pobre é terra sem lei” no Governo PT. O Ver.
Adroaldo Correa teceu comentários acerca do Seminário de Política para o Menor
e o Adolescente que está ocorrendo hoje, na Cidade, numa iniciativa do MAPA.
Reportou-se ao pronunciamento do Ver. Luiz Machado, referentemente à Vila
Restinga, afirmando que a população pobre de Porto Alegre não está localizada
apenas naquela Vila mas também em outros bairros da Cidade. Informou aos Srs.
Vereadores que ocorrerá, neste sábado, o Primeiro Seminário de Balanço,
Proposições e Alternativas para a solução do transporte na Zona Sul, no Colégio
Estadual Júlio de Castilhos. O Ver. Wilson Santos, afirmou que tem a convicção
de que o Ministério Público é autêntico advogado da sociedade e, baseado em tal
fato, apresenta dados numa representação criminal contra o Prefeito Municipal
de Porto Alegre e o Secretário Municipal dos Transportes, por haver clara
evidência de crime e violação da Lei 5891/87, informando que estará decidindo
este assunto, nos próximos minutos, junto à sua Assessoria Jurídica. O Ver.
Vicente Dutra, comentando notícia veiculada na imprensa acerca de manifesto do PT,
de não apoio ao candidato do PDS ao Governo do Estado, Nelson Marchezan,
criticou tal atitude, definindo-a como incoerente, referindo-se à questão da
venda de terrenos pelo então Prefeito de Porto Alegre, Alceu Collares, ainda
aguardando decisão da Justiça. Salientou que o PT, que denunciou a venda
irregular de terrenos na Administração Collares, não poderá agora apoiá-lo para
o Governo do Estado. Após, o Sr. Presidente informou que, face a Requerimento,
aprovado, de sua autoria, o período de COMUNCAÇÕES da presente Sessão seria
destinado à entrega de Prêmios do Nono Salão de Artes Plásticas da Câmara
Municipal de Porto Alegre, convidando os Líderes de Bancada a conduzirem ao
Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir
Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sra. Cristina Vigiano,
representando a Diretoria do Museu de Artes do Rio Grande do Sul; Profª Blanca
Brites, Presidente da Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa; Srª
Margarete Costa Moraes, representando o Secretário Municipal da Cultura; Sr.
Wilson Cavalcanti, Artista Plástico; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da
Casa. A seguir, o Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga, como autor da proposição e
em nome das Bancadas do PDT, PDS, PMDB, PTB, PSB, e PL, manifestou o seu
reconhecimento às maiores expressões da cultura gaúcha, ressaltando os artistas
que ocuparam as salas de exposição do Museu de Arte do Estado, tornando o Nono
Salão de Artes Plásticas uma positiva realidade. Após, o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores que também falariam em nome da Casa. O Ver.
João Motta, em nome da Bancada do PT, discorreu acerca da importância do
incentivo que deve ser dado à arte e à cultura dentro dos mecanismos da
sociedade e solidarizou-se com os artistas premiados e todos os envolvidos na
realização do Nono Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto
Alegre. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, discorrendo sobre a
história de criação do Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto
Alegre, rememorou seu idealizador, o ex-Vereador e escritor Josué Guimarães;
lamentou o tempo que esse Salão esteve desativado e saudou a iniciativa do
ex-Presidente deste Legislativo, Ver. Brochado da Rocha, de reeditá-lo.
Defendeu a livre expressão artística, o incentivo à cultura por parte dos
Poderes Públicos e, felicitando os premiados, augurou que o Salão de Artes
tenha continuidade. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou aos
Vereadores Dilamar Machado, João Dib e Omar Ferri que procedessem,
respectivamente, à entrega dos Prêmios Incentivo à Criatividade aos Artistas
Plásticos Wilson Cavalcanti, Renato Garcia e Marilice Corona. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Sra. Cristina Vigiano, representante do Museu de
Artes do Rio Grande do Sul que, discorrendo sobre o momento crítico, a nível
financeiro e social, pelo qual está passando o País, lamentou o quadro de falta
de incentivo e conseqüente desmantelamento da cultura nesse contexto. Salientou
a urgente necessidade de que o papel do artista e da cultura seja reavaliado
dentro da sociedade e analisou o desenvolvimento do Nono Salão de Artes
Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre. E à Profº Blanca Brites,
Presidente da Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa, a qual registrou
agradecimentos à Câmara Municipal de Porto Alegre, ao Museu de Artes do Rio
Grande do Sul e a todos os artistas participantes, salientando que a realização
do Nono Salão de Artes da Câmara Municipal de Porto Alegre se tornou viável
diante desses estímulos e trabalho efetivo. Discorreu sobre os objetivos do
Salão de Artes, asseverou que o referido Salão já é um evento solidificado e,
salientando que o Prêmio Aquisição pertence ao Município, defendeu a
necessidade que esse acervo tenha um local adequado para guarda. Após, o Senhor
Presidente solicitou aos Vereadores Adroaldo Correa e Lauro Hagemann que
procedessem à entrega, respectivamente, dos Prêmios Incentivo à Criatividade
aos artistas Plásticos Elaine Athaydes A. Tedesco e Adolfo Luís S. Bittencourt.
E, a seguir, o Senhor Presidente, Valdir Fraga, procedeu à entrega do Prêmio
Aquisição do Nono Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre
ao Artista Plástico Flávio Gonçalves. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Artista Plástico Wilson Cavalcanti que, em nome dos agraciados,
agradeceu à Câmara Municipal de Porto Alegre, ao Museu de Artes do Rio Grande
do Sul e à Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa, a realização do Nono
Salão de Artes Plásticas, abordando a importância desse evento para os artistas
deste Estado e para o cenário das artes plásticas. Defendeu, ainda, a criação
de um espaço para a guarda do acervo do Município. Das quatorze horas e
cinqüenta minutos às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos
estiveram suspensos nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze
horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente levantou os trabalhos da
presente Sessão, agradecendo a presença dos convidados e convidando os Senhores
Vereadores para a Sessão Solene a realizar-se hoje, às dezessete horas. foi realizada
a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Corrêa, Airto
Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert
Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta,
José Valdir, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão Medeiros, Letícia Arruda,
Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga,
Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Antonio Losada.
Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou que fosse distribuídas em, avulsos cópias das Atas da
Sessão de Instalação, da Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Sessões
Extraordinárias e da Ata Declaratória da Quarta Sessão Extraordinária, que
foram aprovadas. A seguir foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em discussão Geral e
Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
25/89, considerando rejeitado o Veto Total a ele aposto, por vinte e três votos
SIM contra cinco votos NÃO e dois em BRANCO, após ter sido encaminhado à
votação pelos Vereadores Luiz Braz, Vicente Dutra e Clóvis Brum, tendo sido
escrutinadores os Vereadores Wilton Araújo e Antonio Hohlfeldt. Em Discussão
Geral e Votação Secreta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº
166/89 que, após ter sido discutidos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói
Guimarães, Antonio Hohlfeldt, João Motta, Clóvis Brum, Wilson Santos, José
Alvarenga e Dilamar Machado, teve adiada sua discussão e votação por uma
Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, encaminhando à votação
pelo Vereadores João Dib, Clóvis Brum, Luiz Braz, Vieira da Cunha, Omar
Ferri e João Motta. Em discussão Geral
e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/89, por
trinta e dois votos SIM. Durante os trabalhos, foram apregoados os Ofícios nºs
65, 68 e 69, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que sejam devolvidos ao
Executivo, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/90
e os Projetos de Lei do Executivo nºs 06 e 05/90. Ainda, foi aprovado
Requerimento do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o Projeto de Lei do
Legislativo nº 07/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício
para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da
Sexta Sessão Legislativa Extraordinária às dezessete horas, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte a ser
realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores. Valdir FragaValdir Fraga, e e Secretariados pelo Ver. ados pelos Vereadores Lauro Hagemann Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, e Jaques
Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann 11º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Sr.or todos os Senhores Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Srs. Vereadores, hoje as Comunicações serão
destinadas à entrega de prêmios do 9º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Gostaríamos de deixar o espaço à disposição das Lideranças que
quiserem fazer uso da palavra antes de iniciarmos as Comunicações.
Liderança
com o Ver. Clóvis Brum do PMDB.
O SR. CLÓVIS
BRUM: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, nesta Comunicação de Liderança desejo chamar a atenção dos Srs.
Vereadores que constituem a Comissão Especial que debate e estuda o Estatuto da
Criança e do Adolescente para apresentar um anteprojeto instituindo a
Legislação Municipal correspondente, ou seja, Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e os Conselhos Tutelares. Chamo
a atenção, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque várias Câmaras Municipais do
interior do Estado já têm essa legislação e nós precisamos aprovar uma lei
nesse sentido instituindo esses Conselhos e esse Fundo Municipal sob pena do
Município de Porto Alegre ficar sem recursos estaduais e federais para esse
Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente. Por isso, Sr. Presidente, hoje
pela manhã participamos, designado que fomos pelo Presidente da Casa e na
condição de Presidente da Comissão, de um debate promovido por várias entidades
e coordenado pelo MAPA. Seminário “Política de Atendimento à Criança e ao
Adolescente no Município de Porto Alegre”, sob a Direção da Srª Diretora do
MAPA. Realmente várias entidades participarão e até o Município já tem, através
do trabalho da sua Procuradoria Geral, um anteprojeto. Estamos chamando a
atenção dos Srs. Vereadores porque nós vamos pedir, depois de examinada, Ver.
Vieira da Cunha e o Ver. Lauro Hagemann, uma minuta de Projeto que vamos
submeter à Casa e, aí sim, vamos precisar da colaboração do Plenário para
reuniões sucessivas a fim de que corra a pauta desta proposta, deste Projeto e
que se possa aprovar no menor prazo possível. Uma coisa é certa, vai vir à Casa
não um Projeto desta Comissão, nem um Projeto do Executivo, vai vir um Projeto
global envolvendo o Executivo, envolvendo a Comissão da Câmara e envolvendo a
comunidade. Aí precisaremos o apoio da Casa para que a Casa aprove, num tempo
recorde, a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e
principalmente do Fundo Municipal. Uma coisa é certa, a Legislação Municipal, a
Legislação Estadual, que institui o Conselho andou pecando e acho que a Câmara
poderá fazer um trabalho mais adequado à Legislação Federal e com mais
consistência diante deste debate que se está travando na comunidade sobre os
direitos da criança e do adolescente.
Finalmente,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dito isto, que não seja depois a Comissão
cobrada, mas por que tantas reuniões extraordinárias para correr pauta se nós
não debatemos o assunto? A hora que o Projeto chegar aqui temos que
despachá-lo, pois esta matéria é do mais alto interesse das crianças carentes
de Porto Alegre.
É claro que
este assunto do Estatuto da Criança foi debatido há muitos anos no Congresso
Nacional, mas em nível de Porto Alegre, a partir do dia 14, nós ficamos sem
condições de receber recursos para a política de atendimento.
E por
último, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que beleza o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Que pena que o Sr. Juiz de Menores de Porto Alegre não pense assim
e só me resta lamentar que S. Exª, um Magistrado responsável que foi pelos
problemas relacionados às crianças pobres, carentes, abandonadas do Município
de Porto Alegre não confie no Estatuto da Criança. Tem que confiar. O Estatuto
da Criança e do Adolescente resgata, fundamentalmente, a cidadania das
crianças. Se o Sr. Juiz pensa, se S. Exª pensa que o Estatuto veio para
terminar com a pobreza está redondamente enganado, ele veio para dizer que
pobreza não é caso de polícia, ele veio para dizer que a pobreza não justifica
mais a perda do pátrio poder, nem o confisco de crianças e nem o banimento de
crianças pobres deste País para a Europa. Ele veio para resgatar a cidadania
das crianças pobres que devem ser tratadas como cidadãos dotados de todos os
direitos e principalmente da cidadania. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Luiz Machado em tempo de Liderança.
O SR. LUIZ
MACHADO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, ocupo o espaço de Liderança da minha Bancada, o PDT, para trazer
verdadeiramente uma luta dos moradores do Bairro Restinga, da sociedade como um
todo.
Perguntaram-me
se há Governo ainda na cidade de Porto Alegre. Se há, que esse Governo visite
um bairro que faz parte deste Município de Porto Alegre, que se chama Restinga,
aonde existem mais de 200 construções ilegais construídas em área verde,
proliferando a cada dia, e o Governo de braços cruzados. Há mais de um ano
atrás eu fiz essa denúncia ao Prefeito, fiz a Drª Lires Marques, Diretora do
DEMHAB, e ela me colocou que estava tudo nas mãos da Justiça. Do jeito que vai
eles vão construir casas no asfalto, pois a luta pela habitação eu sei que é
grande, porque o Governo não resolve esse problema; o déficit habitacional em
Porto Alegre é imenso, é enorme. Mas nós não podemos cruzar os braços e deixar
que bairros, só porque são da classe popular, virem bagunça. Ainda tem que ter
Governo em Porto Alegre. E eu faço um desafio, visitem o Bairro Restinga,
principalmente aos domingos, que verão que ali se iniciam cinco a oito obras em
áreas verdes na Restinga, todos finais de semana. E é mais lamentável ainda que
20% dessas obras sejam feitas por pessoas ligadas ao Governo da Frente Popular.
Trabalharam no Partido e trabalham no Partido. Comprovo e assino embaixo a
minha denúncia. É lamentável. Nesta semana foram iniciadas três obras numa área
verde. E não adianta ligar para a Drª Lires do DEMHAB que ela diz: “Está nas
mãos da Justiça”. Então, para que Governo? Por que pagamos fiscais? Nada contra
os fiscais, mas está abandonada. No ano passado eu estive, também, no DEMHAB
denunciando a COHAB Cavalhada, pessoas que procuraram este Vereador, reclamando
de construções que inclusive estavam mexendo com a estrutura daqueles blocos de
apartamentos. Nada foi feito. Bairro de pobre é terra sem lei no Governo do PT.
Abandonam e deixam como está. Eu pergunto, se as construções fossem na Vila
Assunção, Ipanema ou aqui, na Av. Independência, será que continuariam até 200
construções clandestinas como tem a Restinga? Não aconteceria, a Restinga será
uma cidade, por isso a minha fiscalização. Vamos lutar para a Restinga
tornar-se uma cidade, e de respeito. Mas dependemos principalmente de um
Governo responsável. É esta a minha reivindicação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Liderança com o PT. Com
a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR.
ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, inscrevi-me no espaço de Liderança do Partido dos
Trabalhadores para falar sobre o Simpósio de Políticas para o Menor e
Adolescente que está ocorrendo hoje na cidade de Porto Alegre, uma iniciativa
do MAPA - Administração Popular. Sinal de que há Governo e Governo preocupado
com os pobres, com a criança e com repercussão nesta Câmara de Vereadores nas
suas iniciativas. Em função de que realmente é um problema grave o da infância,
até a publicação dos Estatutos da Criança e do Adolescente abandonados, e hoje,
um cidadão que tem um Estatuto e direitos que lhe são devidos pelo Estado.
Então, meritória a política desta Câmara de Vereadores já este ano iniciada a
discussão através de uma ponta do problema que era o Albergue Ingá/Brita, de
qual Comissão é Presidente o Ver. Vieira da Cunha, é meritório o debate sobre
essa questão, também através da Comissão do Estatuto e do Conselho de tutela do
menor, proposta pelo Ver. Clóvis Brum, em um debate que agora se conclui não
apenas porque o dia 12 foi o Dia da Criança, mas pela data mundial salientada
pela UNICEF, por organismos internacionais, e, nessa Cidade, pelo debate que
fazemos na Câmara Municipal e na Prefeitura, em busca do melhor Projeto para
instituição do Conselho Tutelar, dos demais Conselhos e do fundo que financia a
política que deverá ser da comunidade, para a atuação dos mesmos. Quanto à
questão localizada na intervenção do Ver. Luiz Machado, buscamos salientar que
o Governo tem participado e tem uma ação objetiva de administração da Restinga,
não só em função do apelo que aqui faz o Vereador, constantemente, em função de
outras questões, como da ligação ao Centro de Porto Alegre por outra
alternativa, que é a Costa Gama, que tem sido objeto de preocupação deste
Município, que, junto com o organismo metropolitano de políticas públicas, tem
constituído a possibilidade de estar-se desenvolvendo a pavimentação daquela
via, que é uma forma de aproximar aquela região de pobres, dos pobres da região
central da Cidade, porque a população pobre não mora apenas na Restinga, e sim
em todos os bairros desta Cidade, que são administrados com a perspectiva de
ter políticas para a maioria, desde a contribuição da Câmara de Vereadores, que
examina o Orçamento e sabe que não há pobres apenas na Restinga, e sim
infelizmente, em toda a cidade de Porto Alegre, em toda a periferia de bairro,
central, ou menos próximo do Centro. Anunciamos ainda, neste espaço do Partido
dos Trabalhadores, ao Ver. Luiz Machado e aos demais Vereadores preocupados com
o transporte da Zona Sul, por exemplo, que teremos um Seminário, para balanço e
proposições de alternativas para a solução do transporte da Zona Sul, no sábado
- neste sábado - no Colégio Júlio de Castilhos. Esperamos que todos que têm
interesse participem junto à comunidade organizada em associações de bairros e
pequenas associações, como os Clubes de Mães, na perspectiva de contribuir com
uma solução de longo prazo, talvez definitiva, para o transporte urbano de
passageiros da Zona Sul de Porto Alegre. Iniciativa do Governo da Administração
Popular, que existe e que, muitas vezes, recebeu a contribuição do Ver. Luiz
Machado, que sabe que, sim, existe Governo na cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Wilson Santos.
O SR. WILSON
SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, tomarei uma decisão imediatamente, com a Assessoria Jurídica que
tenho, sobre o que vou anunciar desta tribuna. O Ministério Público é autêntico
advogado da sociedade e, convicto desta assertiva é que apresento dados numa
representação criminal contra o Prefeito de Porto Alegre, Olívio Dutra e o
Secretário Municipal dos Transportes, Diógenes de Oliveira. Creio haver clara
evidência de crime de violação da Lei nº 5891/87, que estabeleceu a metodologia
de cálculo para as tarifas do transporte coletivo de ônibus na cidade de Porto
Alegre, violação esta que se iniciou no mês de março deste ano e que persiste.
Para aferição deste convencimento, anexo cópias do Mandado de Segurança impetrado
por mim e mais cinco moradores do Bairro Sarandi, além da cópia da Sentença
prolatada por S. Exª, o Juiz de Direito da 3º Vara da Fazenda Pública, Dr.
Otávio Augusto de Freitas Barcellos. Inspiro-me na sustentação desta luta
jurídica no estudo do escritor francês Frederico Bastian que, no seu livro
intitulado “a Lei”, diz o seguinte: “A Lei pervertida! Os poderes de polícia do
Estado, pervertidos juntamente com ela! A Lei não somente distanciada da sua
própria finalidade, mas voltada para a consecução de um objetivo inteiramente
oposto a ela! A Lei transformada em instrumento de todo o tipo de ambição, em
vez de ser usada para reprimi-la! A Lei servindo a iniqüidade, em vez de, como
deveria ser sua função, puni-la!” Se isto é verdade, trata-se de um caso muito
sério. O Prefeito de Porto Alegre e o Secretário Municipal dos Transportes,
perverteram a Lei nº 5891/87, que veio a servir ao egoísmo e ganância dos
grupos que operam o transporte coletivo nesta Cidade. Pelo estado de
sucateamento da frota ninguém foi responsabilizado e punido, simplesmente foi
apresentada a conta do caos aos trabalhadores e usuários do transporte coletivo
para pagarem. Eu, e mais cinco cidadãos, detemos o direito da extinção do plus,
por absoluta ilegalidade, e o maior enunciado legal diz: “Todos são iguais
perante a lei”. Requeiro as extensões do Ministério Público, Coordenadoria das
Promotorias Criminais e das Promotorias das Defesas Comunitárias a
responsabilização de penalização dos autores da ilegalidade, e ação judicial
própria e ajustada na defesa da coletividade, estendendo o direito e a justiça
para todo o povo de Porto Alegre”.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, estarei decidindo este assunto nos próximos
minutos com a minha Assessoria Jurídica, porque entendo que o caso é sério, e
já vi alguns obstáculos para a pretensão que esta Casa entre com um mandado
coletivo e também com algumas nuances jurídicas que o mandado coletivo atinge,
entendo que a Câmara teria atribuição para fazê-lo em nome do povo de Porto
Alegre, e insisto, mas como senti alguns obstáculos, preferi ir ao Ministério
Público, porque este é o autêntico advogado da sociedade. O caso é mais do que
sério, está comprovada a ilegalidade da cobrança. Os operadores do transporte
coletivo arrecadam 1 kg de ouro por dia, e, hoje, um contabilista me provava
que se equivocou porque equivale a 3 kg de ouro por dia, e já tenho que refazer
os cálculos, porque, segundo o Dr. Otávio de Freitas Barcellos, diz que são 30
mil litros de leite a menos na mesa do trabalhador, 120 mil litros de leite a
menos na mesa do trabalhador, no cálculo do colega Vereador e engenheiro, João
Dib, não posso fornecer aparte, mas prossigo no pedido de mandado de segurança
coletivo nesta Casa e na perspectiva, na iminência de não poder se valer do mandado
de segurança coletivo, eu estou pedindo ao Ministério Público que ajuíze ação
criminal contra os responsáveis pelo aviltamento e por ter pervertido a lei e
que o Ministério Público, na defesa da comunidade, como verdadeiro guardião da
defesa da comunidade estenda o direito à toda a população de Porto Alegre. Sou
grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Vicente Dutra no tempo de Liderança do PDS.
O SR.
VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, li não sei se foi ontem ou nos jornais de hoje que um segmento PT
está editando um folheto recomendando aos seus filiados e à população em geral
que não votem no candidato da União Por um Novo Rio Grande, Nelson Marchezan.
Ora, em tomando esta atitude, o Partido dos Trabalhadores estará,
indiretamente, apoiando a candidatura de Alceu Collares. E aí, neste sentido
que eu, em nome do PDS, chamo a atenção dos Srs. Vereadores. A sociedade fica
confusa e até perplexa porque nós sabemos todos, hoje, que a candidatura do Sr.
Alceu Collares está sub judice, a partir do momento em que o Partido dos
Trabalhadores fez uma denúncia, uma denúncia grave ao ex-Prefeito Alceu
Collares referente à venda irregular de um terreno na Rua Érico Veríssimo e
este assunto está sendo debatido, examinado pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul.
Ora, não vi nenhuma manifestação do Sr. Alceu Collares mais contundente referente a esta acusação em si. Ao contrário, vi a visita do ex-Prefeito Alceu Collares ao Prefeito Olívio Dutra pedindo apoio eleitoral, assim como visita ao Sr. Tarso Genro. Eu chamo a atenção porque a classe política, hoje, no Brasil, está desacreditada. Agora mesmo vim de um almoço com gente minha conhecida e me jogaram na cara uma porção de coisas que realmente a gente tem que reconhecer. Não da mais para se acreditar em nada. Se um partido acusa o outro de uma acusação gravíssima, de implicação até no Direito Penal, que poderá até mesmo, eleito, ser cassado o mandato do Sr. Alceu Collares, este mesmo partido lança agora um manifesto pedindo que não se vote em Nelson Marchezan porque esteve ligado ao regime de exceção durante 25 anos, indiretamente apoiando, então, o Sr. Alceu Collares. Então está lançada, não há mais decisão nenhuma do Partido, a partir deste manifesto, contra o Sr. Nelson Marchezan, já houve adesão, então, do PT, ao Sr. Alceu Collares, e com isto gerando a confusão no meio do eleitor, a perplexidade, aumentando ainda mais o grau de desconfiança que existe, e é latente na sociedade contra a nossa classe, que é a classe política. Lamentável isto, companheiros, que haja manifestações desse tipo. Dizem que não vão votar em branco. Não, nós não votamos em branco, não votamos nulo, porque isso é ficar em cima do muro, mas também não queremos votar em Nelson Marchezan. Então, em quem irão votar? Irão votar no Sr. Alceu Collares. Não tenho a menor dúvida, companheiros. Agora, só quem está no Tribunal de Contas, com a candidatura suspensa por um fio, é o Sr. Alceu Collares, por acusação do PT, a União pelo Novo Rio Grande, pode passar todos os programas, não tem uma acusação sequer, e nós até as teríamos, mas achamos que não é o momento de fazer acusações, queremos deixar que o povo, através das informações da imprensa, faça o seu julgamento e conduza para lá quem quiser. Se quiserem conduzir o Sr. Alceu Collares, muito bem, o povo assim o quis, o povo julga. Agora, a contradição está denunciada, é um equívoco lamentável do Partido dos Trabalhadores, não sei se da cúpula partidária, mas do segmento chamado segmento “xiita”, que deve ser controlado, porque o partido tem ou não tem disciplina. Se não estão apoiando o Sr. Alceu Collares que o digam, clara e explicitamente, pela imprensa: nós não estamos apoiando, porque nós estamos acusando. Enquanto não houver o julgamento no Tribunal de Contas não poderemos. E não é só essa questão que está no Tribunal de Contas. Há um outro documento em poder do Ver. João Dib, já do conhecimento da Casa, de um outro loteamento anulado também na Administração do Sr. Alceu Collares. Anulado por quem? Pelo PT. O acusador, o algoz do Sr. Alceu Collares não é a União do Rio Grande do Sul, não é o PMDB, chama-se Partido dos Trabalhadores, este não pode, coerentemente, logicamente, sob pena de causar a maior confusão no meio do seu eleitor, apoiar o Sr. Alceu Collares, se quiser fazer que o faça mas vai receber a paga na próxima eleição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o
Ver. Omar Ferri. Desiste.
Suspenderemos os trabalhos por três minutos para compormos a Mesa e, logo após, a entrega do Prêmio do Nono Salão de Artes Plástica da Câmara Municipal de Porto Alegre.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h54min): Damos por reabertos os trabalhos da presente Sessão para, durante as Comunicações, procedermos à entrega dos prêmios do 9º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Solicitamos aos Srs. Líderes de Bancadas presentes que conduzam a este Plenário autoridades, convidados e homenageados.
Farão parte da Mesa a Srª Cristina Vigiano, representando a Diretoria do Museu de Artes do Rio Grande do Sul, neste ato; Profª Blanca Brites, Presidente da Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa; Srª Margarete Costa Moraes, representando o Secretário Municipal da Cultura, neste Ato; Sr. Wilson Cavalcanti, artista plástico.
(Os convidados são conduzidos ao Plenário.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. homenageados, sejam bem-vindos, Srs. convidados, Srs. Vereadores.
Manifestamos, aqui, sincero reconhecimento às maiores expressões da cultura gaúcha. Ao mesmo tempo em que nos servimos da oportunidade para procedermos à entrega dos prêmios aos artistas que ocuparam as salas de exposições do Museu de Artes do Estado, inaugurando-se assim, o 9º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Um verdadeiro Salão de artes contemporânea. Abrangente, dinâmico e, por vezes, até envolvente, onde observamos que as 120 obras com a assinatura de 56 artistas gaúchos espelharam com fidelidade e pujança o esforço dos expositores e dos 33 Vereadores, tornando o 9º Salão de Artes Plásticas uma positiva realidade.
Nosso afetuoso aplauso e agradecimento a todos os que possibilitaram a realização do Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal em sua nona edição, evento considerado por todos como a representação mais autêntica da história de Porto Alegre.
Concedemos de imediato a palavra ao Ver. João Motta, que falará em nome da Bancada do PT.
O SR. JOÃO MOTTA: Ilmo Sr. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, demais companheiros e companheiras, Srs. Vereadores. A realização do 9º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre reafirma neste momento um valor que para nós faz parte de uma visão de mundo que não consegue viver e se alimentar sem a existência desse elemento que perpassou durante todo esse tempo em que o Salão de Artes se abriu e se fecha neste momento, neste ato solene, que é o elemento de autocriação humana e para nós não existe qualquer tipo de sociedade que se busque construir e que se fundamente fundamentalmente pelos princípios da liberdade e da democracia sem que a ação dos indivíduos e a sua autocriação estejam presentes. Portanto não partimos da idéia que sempre e necessariamente dependemos das ações partidárias ou das ações das instituições propriamente ditas políticas. Achamos que a sociedade civil através da multiplicidade das suas iniciativas, das suas ações como a cultura e arte também precisam de seu espaço. Portanto neste ato eu gostaria, em nome da Bancada do PT, de mais uma vez me solidarizar com todos aqueles que estiveram presentes neste 9º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre e reafirmar esse que para nós é um valor inalienável de uma sociedade que se pressupõe ou que se propõe democrática, ou seja, o espaço para a livre expressão do artista e de todos aqueles que são de alguma forma comprometidos com as chamadas artes plásticas. Era esse o registro que gostaria de fazer em nome da Bancada do PT neste Ato. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann pelo PCB, sua Bancada.
O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Ver. Valdir Fraga, Presidente da Casa e da Mesa, prezado Sr. Wilson Cavalcanti, artistas plástico, prezados artistas e Srs. Vereadores.
A Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta tarde, não faz mais do que seu papel de representante da sociedade porto-alegrense, premiando um setor da sociedade que se dedica à criação e à expressão artística.
Este Salão de Artes Plásticas, criado há muitos anos pelo então Vereador, nosso companheiro jornalista, escritor consagrado já desaparecido, Josué Guimarães, este Salão esteve interrompido por longos anos. Em boa hora ele foi retomado e eu me permito assinalar este fato, no final da última Legislatura, pelo então Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha, e nós devemos fazer todo o esforço para que ele nunca mais seja interrompido para que os nossos artistas tenham oportunidade, sempre crescente, de se manifestarem, de se expressarem. Bem disse o Ver. João Motta que uma sociedade que não tenha esta possibilidade de veicular sua manifestação artística, é uma sociedade manietada, é uma sociedade pela metade. Nós precisamos manifestar ou deixar que se manifeste livremente a expressão de nossos artistas. E não só deixar que esta arte se manifeste, ou se expresse, mas também e, sobretudo, que os Poderes Públicos a incentivem. Porque num País como o nosso, em que a desassistência cultural é muito grande e infelizmente ainda foi mais recalcada por efeitos das últimas medidas governamentais, por modesta que seja a participação de uma Câmara Municipal sempre será um ingrediente a mais a possibilitar o crescimento artístico ou a manifestação artística de segmentos da sociedade.
Por isso, é com muita efusão que saúdo os ganhadores do 9º Salão de Artes Plásticas da Câmara e esperando que dentro de dois anos, talvez, a gente possa se reunir aqui, novamente, novos artistas, novos agraciados e que a Câmara com o Prêmio Aquisição veja enriquecida a sua galeria com mais uma obra premiada.
Queremos nos congratular com os artistas e, principalmente, com a Associação Chico Lisboa, que é a grande incentivadora deste processo, uma entidade tradicional em Porto Alegre e que tem merecido o nosso respeito. Sobretudo, graças à ela é que este Salão de Artes Plásticas se realiza, porque foi sob o seu incentivo que ele foi criado e deve ser mantido.
Meus parabéns aos artistas agraciados! Porque o dever da Câmara Municipal de Porto Alegre está sendo cumprido na parte que lhe toca. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós vamos fazer a entrega de prêmios aos nossos homenageados e também destacados com seus trabalhos.
O primeiro a receber é o Wilson Cavalcanti, que vai receber das mãos do Ver. Dilamar Machado.
(O Ver. Dilamar Machado faz a entrega do prêmio-cheque no valor de C$ 70.869,00.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Ver. João Dib para fazer a entrega, ao nosso homenageado Renato Garcias, do cheque no valor de C$ 70.869,00.
(O Ver. João Dib faz à entrega do prêmio.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Ver. Omar Ferri para fazer a entrega, a nossa homenageada Marilice Corona, do cheque no valor de C$ 70.869,00.
(O Ver. Omar Ferri faz a entrega do prêmio.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra a Srª Cristina Vigiano, representando a Diretoria do Museu de Artes do Rio Grande do Sul.
A SRA. CRISTINA VIGIANO: Gostaria de comentar e acrescentar o que já foi dito aqui, até bem colocado pelo Ver. Lauro Hagemann que, num momento desses, momento crítico que o País está atravessando, tanto economicamente, quanto socialmente falando, e a cultura sendo desmantelada. Acho de extrema importância que as pessoas, que a sociedade como um todo se dê conta da importância que é o papel que desempenha o artista numa sociedade.
Então, acho muito bom, muito saudável, muito importante até porque estamos atravessando este momento do nosso País, que se unam esforços do Governo do Estado, através do Museu de Artes do Rio Grande do Sul, da Prefeitura Municipal e com o grande apoio de uma entidade que há tantos anos batalha aqui no Rio Grande do Sul, que é a Chico Lisboa. Que se unam esforços em prol dessa manifestação, que isto continue, porque isto tem que continuar, pois o povo que não tem a sua cultura valorizada, que o artista, e que o intelectual não possa se expressar, se fazer presente, acho que é uma coisa muito séria, muito grave. A gente tem que reagir, e isso é uma forma de reação, esta atividade, ou seja, a realização desse Salão.
Quero dizer lembrando um pouco o que foi o Salão que a gente viu. Foi um Salão bom, porque as manifestações, a maioria dos componentes selecionados são artistas jovens e a maior prova são os prêmios, pois novos nomes estão surgindo. Isto é muito importante para nós, para a nossa comunidade. É o que tinha a dizer. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra à Profª Blanca Brites, Presidente da Associação de Artes Plásticas Francisco Lisboa.
A SRA. BLANCA BRITES: Em primeiro lugar, eu queria fazer alguns agradecimentos que são realmente agradecimentos sinceros e agradecimentos fundamentais e que foram uma participação fundamental para a realização deste Salão, a participação da Câmara de Vereadores, a participação do Museu de Artes do Rio Grande do Sul em toda a atividade do Salão, não somente sediando o Salão, mas participando conosco de todas as etapas da inauguração deste Salão. Quero agradecer, também, à comunidade artística por toda a solidariedade que mostrou, tanto com suas obras como também com o seu tempo, a sua energia, trabalhado para a organização deste Salão. Este Salão foi organizado pela Associação Francisco Lisboa, mas toda a atividade, toda a organização foi feita pelos artistas. Então, este agradecimento é um agradecimento que deve ser registrado, a Associação não vive sozinha, ela é parte e é fundamental a participação de todos os artistas.
Quero parabenizar todos os jovens artistas, os ganhadores deste prêmio, porque nós vimos mais uma vez, comprovada a importância no Salão na medida em que ele abre caminhos, perspectivas, oportuniza a participação de novos valores e novos talentos e, sobretudo, é um Salão aberto ao Rio Grande do Sul incentivando as artes plásticas no nosso Estado. O Prêmio Aquisição deste salão pertence ao acervo artístico do Município de Porto Alegre. E, aqui, nós vamos abrir uma outra campanha que é um espaço próprio para o acervo próprio do Município, já que as obras desse acervo, da qual fará parte o Prêmio Aquisição deste Salão, estão no MARG. Então, temos que iniciar uma outra campanha que tem que ser aberta, é da Associação, é dos Artistas, é da Câmara, é de toda a comunidade. Mais uma vez agradeço o reconhecimento da Câmara em nível da cultura, e a participação e o incentivo que nos foram dados em todos os momentos, para a realização do evento. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Prosseguindo a entrega dos Prêmios, chamamos Eliane Ataíde Tedesco, que receberá das mãos do Ver. Adroaldo Corrêa, nosso Secretário, o valor de setenta mil, oitocentos e sessenta e nove cruzeiros.
(O Ver. Adroaldo Corrêa procede à entrega do prêmio.)
O SR. PRESIDENTE: Solicitamos ao Ver. Lauro Hagemann, nosso 1º Secretário, também grande incentivador, juntamente com o Ver. Antonio Hohlfeldt, para que proceda à entrega do prêmio a Adolfo Luís Bittencourt, no valor de setenta mil, oitocentos e sessenta e nove cruzeiros.
(O Ver. Lauro Hagemann procede à entrega do prêmio.)
O SR. PRESIDENTE: Chamamos agora Flávio Gonçalves, são duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e oito cruzeiros. É o primeiro lugar.
(O Ver. Valdir Fraga procede à entrega do prêmio.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: É o Prêmio Aquisição, 1º lugar. Darei os nomes e os prêmios: Wilson Cavalcanti, Prêmio Incentivo à Criatividade; Renato Garcia, Prêmio Incentivo à Criatividade, assim como a Marilice Corona, Elaine Ataíde e Adolfo Luiz Bittencourt; Flávio Gonçalves foi o Prêmio Aquisição.
Com a palavra o Sr. Wilson Cavalcanti.
O SR. WILSON CAVALCANTI: Sr. Presidente, demais presentes, acho difícil depois de tantos já falarem, conseguir expressar o nosso agradecimento à Câmara de Vereadores, ao Museu, à própria Chico Lisboa. Temos muita dificuldade em usar a palavra, já que o nosso trabalho se dá mais a nível visual, mas queria deixar registrado de que é muito oportuna esta questão da Câmara e da Chico, destas entidades, destas pessoas que ajudaram a realizar o Salão. Principalmente num momento como este que estamos vivendo, com uma série de dificuldades, em que todo o incentivo à cultura tem sido tirado, e se entende que artes plásticas é apenas uma parcela da cultura. Entendemos que a cultura é a memória de um povo e quando isso é arrasado, exterminado, este povo pode deixar de existir, ele cessa, ele pára. Por isto é tão importante uma iniciativa como esta e, se não me engano, o Salão da Câmara é um dos únicos que existe em Porto Alegre, os outros todos se foram acabando. Acho também muito oportuno o que a Blanca lembrou, o nosso Museu, o MARGS, de repente é dentro dele que se encontram as obras da Pinacoteca Locatelli e da Rubem Berta, que são ligadas à Câmara e ao Município. Há necessidade de espaços para preservar a nossa identidade cultural, que aos poucos está sendo cada vez mais esquecida. Era isto que eu queria dizer. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos os componentes da Mesa e a todos os presentes. Espero que, daqui a dois anos, possamos estar aqui, eu, pelo menos, incentivando, acompanhando, pois será uma honra muito grande para nós estarmos presentes nesta festa, na homenagem a nossa cultura. O meu abraço e o meu agradecimento ao trabalho que vocês desenvolvem, porque a Câmara só entrou com o nome, que continuem nesse trabalho maravilhoso. Muito obrigado pela presença; recebam o nosso incentivo, porque a Câmara não fez mais do que a sua obrigação em estar junto nesta homenagem.
Encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h22min.)
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(Levanta-se a Sessão às 12h20min.)
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